Aprovado texto da proposta de campanhas eleitorais pela web

quinta-feira, 10 de setembro de 2009, 10h24 - TI Inside

O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 9, o texto básico da reforma eleitoral, que prevê a liberação do uso da internet para veiculação de campanhas políticas. O texto recebeu quatro emendas apresentadas pelos relatores, os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). A aprovação se deu em votação simbólica, com a abstenção do senador Almeida Lima (PMDB-SE).

A sessão continua nesta quinta-feira, 10, e ainda têm 14 destaques para votação em separado de emendas dos senadores. Destas, duas devem ser votadas nominalmente. Há ainda pedido para votação nominal de outras quatro. Terminada a votação, a proposta será reexaminada pela Câmara dos Deputados, devido às alterações feitas no Senado. Para vigorar nas eleições do ano que vem, as modificações na legislação têm de estar publicadas no Diário Oficial da União até o dia 2 de outubro.

A principal emenda dos relatores permite a livre manifestação do pensamento em blogs assinados por pessoas físicas, redes sociais, sites de interação e de mensagens instantâneas, entre outras formas de comunicação na internet. Nesses formatos fica permitido fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação, bem como dar tratamento privilegiado a qualquer um destes.

Já as empresas de comunicação social na internet e os provedores com conteúdos próprios terão de atuar de maneira imparcial: não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que o justifique, a partir do dia 5 de julho do ano da eleição. Em todos os casos, a proposta veda o anonimato e assegura o direito de resposta mediante decisão judicial.

A emenda prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil para o responsável pela divulgação de propaganda que contrarie as normas estabelecidas. O beneficiário também estará sujeito a essa multa, desde que se comprove seu prévio conhecimento. A emenda enfatiza que os provedores de internet e empresas de comunicação social que têm site na rede poderão realizar debates entre os candidatos. Elas, no entanto, deverão cumprir as normas previstas para debates no rádio e na televisão. As informações são da Agência Senado.